Organizações da
Sociedade Civil elogiaram na passsada Quinta-feira (24), em Genebra, o
“envolvimento construtivo” do Governo moçambicano com a Revisão Periódica
Universal. O País acolheu 284 das 292 recomendações apresentadas no âmbito do
mecanismo das Nações Unidas.
Moçambique
aceitou 284 das 292 recomendações apresentadas no âmbito do Quarto Ciclo da
Revisão Periódica Universal (RPU), cujo relatório foi adoptado esta
quinta-feira, 25 de Setembro, em Genebra, pelo Conselho dos Direitos Humanos
das Nações Unidas.
A posição de Maputo
recebeu uma avaliação favorável de organizações da sociedade civil que
intervieram na sessão. Numa declaração conjunta, a Federação Luterana Mundial,
a World Vision Moçambique e o Fórum Moçambicano de Monitoria da Revisão
Periódica Universal elogiaram o Governo pelo seu “envolvimento construtivo” com
o mecanismo e consideraram que a elevada aceitação das recomendações reflecte
maior abertura e compromisso com as normas internacionais de direitos humanos.
As organizações
destacaram ainda o reforço dos instrumentos legislativos e das políticas
destinadas à protecção das mulheres, jovens, pessoas com deficiência,
refugiados, deslocados internos e outros grupos vulneráveis.
Outro aspecto
valorizado na declaração foi a descentralização da implementação das
recomendações e a sua integração no planeamento e orçamento. Segundo as três
organizações, esta abordagem permite envolver as comunidades locais e os grupos
vulneráveis na definição de prioridades e no acompanhamento dos progressos.
O reconhecimento foi
acompanhado de recomendações para a fase seguinte. As organizações defenderam
maior esforço no combate à violência baseada no género, na protecção dos
direitos da criança, na inclusão dos refugiados e deslocados internos e na
participação da sociedade civil, bem como a aceleração da ratificação dos
instrumentos internacionais ainda pendentes.
Defenderam
igualmente a elaboração e aprovação do PARPU IV 2027-2030, a apresentação
periódica de relatórios sobre a implementação das recomendações, o cumprimento
do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos
Humanos em Cabo Delgado e a continuação do Diálogo Nacional Inclusivo.
A revisão de Moçambique
realizou-se a 5 de Maio, durante a 52.ª sessão do Grupo de Trabalho sobre a
RPU, com a participação de 109 delegações. Entre as recomendações
posteriormente aceites pelo País encontram-se matérias relacionadas com
justiça, liberdade de expressão, eleições, responsabilização por violações dos
direitos humanos, actuação das forças de segurança e protecção dos civis em
Cabo Delgado.
Moçambique assumiu
ainda compromissos voluntários, entre os quais concluir este ano o processo
nacional de ratificação do acordo para a instalação no País do Gabinete do Alto
Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, prosseguir a ratificação
da Convenção Internacional para a Protecção de Todas as Pessoas contra o
Desaparecimento Forçado e avançar com a adesão ao Pacto Internacional sobre os
Direitos Económicos, Sociais e Culturais.
