A defesa dos direitos humanos em contextos de
fragilidade institucional e desigualdade sistémica é, por natureza, um
exercício de resistência. As declarações de Gamito dos Santos, ativista
e figura central da associação Kuxukhuro em Nampula, expõem de forma
crua e contundente a realidade de Moçambique: um Estado onde a lei existe no
papel, mas a justiça opera como um mecanismo seletivo de proteção para os
poderosos e de punição para os vulneráveis.
Com base na entrevista concedida pelo ativista, este
artigo analisa os principais eixos da crise dos direitos humanos na província
de Nampula, destacando a violência institucional, a impunidade e a urgência de
reformas estruturais.
A Violência Policial e a Tortura como Método
Institucionalizado
Um dos pontos mais alarmantes denunciados por Gamito
dos Santos é o papel ativo da Polícia da República de Moçambique (PRM) e dos
militares na violação sistemática dos direitos fundamentais. A Segunda
Esquadra de Nampula tristemente célebre como o "palco das confissões
por tortura" simboliza a falência ética das forças de segurança.
Detenções Arbitrárias e Coação: Prisões efetuadas sem
mandados ou com base em suspeitas infundadas servem frequentemente de prelúdio
a interrogatórios violentos.
A Conivência do Aparelho Judicial: A lei moçambicana é
clara ao estipular que provas ou confissões obtidas sob tortura são nulas e
inválidas. Contudo, o sistema judicial através de magistrados e procuradorias
que muitas vezes validam estas prisões torna-se cúmplice, legalizando abusos e
expondo denunciantes a represálias perigosas.
A Seletividade da Justiça: A Lei para os
Pobres vs. Impunidade para as Elites
O testemunho de Kuxukhuro desmistifica a ideia de que
o problema reside na ausência de legislação. Os instrumentos jurídicos existem;
o défice crítico reside na vontade política e na independência dos
órgãos de justiça.
Dois pesos, duas medidas: Enquanto cidadãos comuns e ativistas
enfrentam detenções prolongadas e processos célere quando desafiam o status quo
(como o caso emblemático do ativista Joaquim Pachoneia, detido por criticar
juízes), figuras com poder político ou financeiro beneficiam de impunidade
flagrante. Casos de desvio de fundos públicos ou de bens do Estado (envolvendo
gestores e diretores) resultam em solturas rápidas ou inércia investigativa.
Omissão perante os Direitos Coletivos: A impunidade estende-se
a infrações de grande impacto social, como construção irregular de postos de
combustível em plena via pública de Nampula, que ameaçam infraestruturas críticas
de abastecimento de água e colocam em risco a segurança e o direito de
circulação dos cidadãos (direitos difusos).
A Perseguição aos Defensores de Direitos
Humanos e o Caso Pessoal de Gamito dos Santos
A coragem de expor abusos tem um custo elevado em Nampula.
O próprio percurso de Gamito dos Santos ilustra a vulnerabilidade daqueles que
ousarão confrontar o poder. O ativista relata múltiplos episódios de
perseguição pessoal:
Detenções ilegais, agressões físicas e sequestros (como o ocorrido em
2023, por ocasião da homenagem ao músico e rapper Azagaia), cujos processos se
encontram arquivados ou estagnados na Procuradoria por suposta "falta de
provas materiais".
Campanhas de descredibilização institucional, em que altas patentes
policiais utilizam conferências de imprensa para difamar ativistas, sem que os
processos judiciais interpostos alcancem qualquer andamento célere ou
responsabilização.
A Resistência Comunitária e o Papel
Substitutivo da Sociedade Civil
Apesar do clima de intimidação e da descrença
generalizada nas instituições formais de justiça, a associação Kuxukhuro
demonstra que a mobilização popular e a advocacia cívica continuam a serem
ferramentas eficazes de transformação local.
A organização tornou-se principal porto de abrigo para
denúncias em Nampula, preenchendo o vazio deixado pelo Estado. Entre os
resultados concretos alcançados pela sociedade civil destacam-se:
Pressão administrativa e inquéritos que resultaram na
mitigação de cobranças ilícitas nas escolas e na desocupação ilegal de
estabelecimentos de ensino para fins comerciais informais.
Apoio jurídico, médico e humanitário a vítimas de detenções
arbitrárias e manifestações populares, provando que a solidariedade comunitária
é, muitas vezes, a única salvaguarda do cidadão comum.
A Urgência da Separação de Poderes
O diagnóstico apresentado por Gamito dos Santos não
deixa margem para dúvidas: o Estado moçambicano enfrenta uma crise profunda de
credibilidade institucional.
Para que os direitos humanos deixem de ser uma miragem
em Nampula e no país, a solução passa, fundamentalmente, pela separação
absoluta de poderes. A dependência orgânica do poder judicial em relação ao
executivo consubstanciada na nomeação de magistrados por afinidade política
gera uma justiça dócil com o poder e implacável com os desfavorecidos.
Enquanto a impunidade dos agentes do Estado e das
elites for a norma, organizações como a Kuxukhuro continuarão a ser a linha da
frente indispensável na defesa da dignidade humana, da transparência e da
verdadeira justiça social em Moçambique.
